O PLANEJAMENTO NA GESTÃO AMBIENTAL URBANA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

O termo Gestão Ambiental Urbana refere-se à tarefa de gerenciamento do espaço urbano de forma sustentável, por meio da articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem neste espaço. A busca da sustentabilidade ambiental nos centros urbanos constitui-se em um dos maiores desafios ambientais deste século, sendo amplamente reconhecido que o acúmulo de problemas ambientais não afeta apenas o desenvolvimento das cidades, mas também a qualidade de vida de seus habitantes. A partir da Constituição de 1988 o município passou a ter a responsabilidade de agir diretamente na gestão ambiental urbana, através do estabelecimento de políticas públicas de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial. Em 2001, a Lei 10.257 instituiu o Estatuto da Cidade, que determina as diretrizes e estabelece os instrumentos de gestão para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o direito à habitação, circulação, lazer, saneamento ambiental, entre outros. Este trabalho apresenta o estudo da legislação brasileira que trata do planejamento municipal urbano e a análise do estágio de implementação destes instrumentos de planejamento nos municípios brasileiros, com base em uma metodologia com abordagem teórica-conceitual e pesquisa bibliográfica exploratória, além da observação do cenário atual das cidades brasileiras. Foi possível constatar que, após mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal e a quase 10 anos da instituição do Estatuto da Cidade, os instrumentos de planejamento previstos não foram implementados nem na metade dos municípios brasileiros e que, consequentemente, as cidades não estão cumprindo a sua função social.